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Lei Federal sobre Elevadores: O que você precisa saber para estar de acordo.

Lei Federal sobre Elevadores: O que você precisa saber para estar de acordo.

nov 9, 2021Segurança

Lei Federal sobre Elevadores: O que você precisa saber para estar de acordo.

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A Lei Federal sobre Elevadores é rígida, mas é essencial para tornar esses equipamentos seguros para o uso diário.

Os elevadores são considerados uma das formas de transportar passageiros mais segura que existem.

Entretanto, é muito usual que falhas aconteçam quando esses não seguem a Lei Federal sobre Elevadores, seja por erros durante a instalação ou pela falta de manutenções preventivas.

Projetos detalhados para instalação, como também providenciar a manutenção adequada, também são requisitos exigidos pela Lei Federal sobre Elevadores.

Nesse conteúdo vamos sobre esse tema que é tão importante, leia até o final e fique por dentro de tudo.

A importância da Lei Federal sobre Elevadores

A Lei Federal sobre Elevadores, são um conjunto de determinações que são criadas e precisam ser implementadas através das instituições governamentais ou sociais para regulamentar as condutas.

Quando falamos dos elevadores as normativas visam guiar e determinar que os pontos onde eles serão instalados, possam trazer aos usuários, segurança e proteção.

As normativas dos elevadores são orientadas pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e adequar-se a ela é uma obrigatoriedade para todos os edifícios.

Usar elevadores residenciais ou comercial implicam ações para uniformizar o seu funcionamento, como por exemplo a distribuição de placas, troca de peças, lubrificação, limpeza e reparos previstos.

Qual é a Lei Federal sobre Elevadores vigente?

A ABNT é um órgão nacional, mas legislação referente aos elevadores é definida no âmbito municipal.

A cidade de São Paulo por exemplo, criou e utiliza a Lei de número 10.348 sobre os elevadores do ano 1987, e desde essa época atualiza a mesma quando isso se faz necessário.

Todos os municípios seguem as normativas da ABNT para determinar os pré-requisitos das manutenções nos elevadores e a checagem de todas as funções como as operações para resgatar os passageiros, a lubrificação, limpeza e também a troca de peças desgastadas.

Elevadores diferentes são regulamentados por normas e leis específicas para cada um, portanto não esqueça de checar todas as determinações da ABNT.

Elevadores devem ter alvarás para funcionamento e uma empresa regulamentada para prestar manutenção.

Uma boa empresa de manutenção de elevadores deve ser regular, credenciada no CREA, assim como junto a prefeitura.

Na cidade de São Paulo, existe o decreto 52.340/11 que exige as empresa de manutenção também se credenciarem no SEGUR que é o departamento responsável por aparelhos de transporte como os elevadores.

Por isso, é necessário que seu estabelecimento ou condomínio fique atento não apenas em cumprir as normas, mas fazer isso com uma empresa de manutenção regularizada.

Por que devo ter meus elevadores regularizados?

Elevadores matam em média 30 pessoas e chegam a ferir cerca de 17 mil todos os anos nos EUA, segundo a BBC e esses dados no Brasil não são diferentes.

No ano de 2016 o estado de Goiás registrou 345 acidentes causados em elevadores, o que dá quase um por dia durante todo ano.

Para não fazer parte da estatística, os elevadores devem ser regularizados, visando aumentar a segurança e melhorar a usabilidade do usuário, extinguindo os acidentes graves.

Outra razão para se seguir a legislação para elevadores é evitar multas.

O município de São Paulo criou a Lei 10.308/87 que prevê a penalização dos locais que não sigam as legislações do estado e município, podendo ser punidos com multas ou até mesmo suspensão preventiva do elevador.

Lembre-se de checar o decreto 33.948/94, 34.179/94 e 52.340/11 que detalham mais a respeito desse ponto.

Agora que você já sabe sobre a importância de cumprir a legislação para elevadores, entre em contato com a Conservel Elevadores, empresa que cumpre todos os requisitos citados nesse artigo e está regularizada na prefeitura e CREA!

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